Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Resistência ao Exército convém a Lula

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos